Loja Arabesque

Política de Troca


1. Fundamento Legal

Esta política está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil. Todo consumidor que realizar compras em nossa loja física ou online possui os direitos previstos nesta legislação.

2. Direito de Arrependimento — Compras Online

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar compras pela internet (site, WhatsApp, redes sociais ou qualquer canal remoto) possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

2.1 Como exercer o direito de arrependimento

  • Entre em contato pelo WhatsApp (17) 98802-4453 dentro do prazo de 7 dias;
  • Informe o número do pedido e o motivo do cancelamento;
  • O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem uso, sem avarias e com todas as etiquetas;
  • O frete de devolução por arrependimento é de responsabilidade do consumidor, salvo se o produto vier com defeito.

2.2 Reembolso

O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e conferência do produto, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

3. Troca por Defeito ou Vício do Produto

Nos termos do Art. 18 do CDC, o consumidor tem direito à troca ou devolução quando o produto apresentar defeito. O prazo para reclamação é:

  • Produtos não duráveis (roupas, meias, acessórios): 30 dias
  • Produtos duráveis (bolsas, calçados, equipamentos): 90 dias

3.1 Procedimento para troca por defeito

  • Entre em contato pelo WhatsApp (17) 98802-4453 descrevendo o defeito;
  • Envie fotos ou vídeos que comprovem o vício do produto;
  • Após análise, enviaremos as instruções para devolução — o frete ficará por nossa conta;
  • O produto será substituído, reparado ou o valor reembolsado em até 30 dias.

4. Troca por Tamanho ou Cor

A Loja Arabesque oferece, por cortesia, a possibilidade de troca por tamanho ou cor diferente, sujeita à disponibilidade em estoque, nas seguintes condições:

  • O pedido deve ser solicitado em até 30 dias após o recebimento;
  • O produto deve estar sem uso, com etiquetas originais e sem avarias;
  • O frete de envio de volta à loja é por conta do cliente;
  • Após conferência, o novo produto será enviado com frete por conta da loja (apenas na primeira troca);
  • Caso não haja estoque disponível, ofereceremos crédito ou reembolso integral.

5. Produtos sem Direito a Troca ou Devolução

Não são aceitas trocas ou devoluções nos seguintes casos:

  • Produtos com sinais de uso, lavagem ou avarias causadas pelo consumidor;
  • Produtos com etiquetas removidas;
  • Itens de higiene pessoal (meias, palmilhas) que tenham sido usados;
  • Produtos danificados por negligência após o recebimento;
  • Compras presenciais na loja física por motivo de arrependimento (exceto se houver defeito).

6. Como Solicitar Troca ou Devolução

Entre em contato por um dos canais abaixo:

  • WhatsApp: (17) 98802-4453
  • Telefone: (17) 3222-4454
  • Loja física: Rua Tiradentes, 3298 – Centro – São José do Rio Preto/SP

Tenha em mãos: número do pedido, nota fiscal, foto do produto e descrição do problema. Retornaremos em até 1 dia útil.

7. Órgãos de Proteção ao Consumidor

Caso não seja possível resolver a situação diretamente conosco, o consumidor pode recorrer a:

Loja Arabesque — CNPJ 07.469.169/0001-34 | Rua Tiradentes, 3298, São José do Rio Preto/SP | arabesquedance.com.br